Portugal é um Estado de Direito

Sabia-se que o País ia ficar (ainda mais) dividido com o julgamento mais mediático de que há memória.

Foi assim sem surpresa que esse desfecho se verificou na prática.

Ao contrário de muitos comentários que ouvi e li, fiquei ainda mais orgulhoso em ser português.

Porque, também ao contrário do que ouvi e li, fiquei com a certeza que em Portugal o Estado de Direito existe, está vivo.

Se está de boa saúde já é coisa bem diferente.

O Juiz deixou claro que não se condena ninguém, por mais esmagadora que seja a opinião desfavorável à pessoa, sem que haja provas muito bem fundamentadas para o fazer e sem que tenha havido um processo em que o acusado tenha tido todas as possibilidades de se defender das acusações contra si dirigidas.

As convicções, pessoais ou públicas, não podem interferir na tarefa de fazer Justiça.

Um processo mal conduzido por quem tem o ónus da prova dos factos que alega não pode resultar na condenação de um arguido seja ele quem for.

Circunstâncias de tempo, modo e lugar; cumprimento de prazos; o mais básico que se ensina a quem formula uma Acusação.

Quando não estão presentes, quando não são tratados com rigor, não podem fundamentar uma condenação.

A protecção do arguido, o princípio in dubio pro reo, a presunção de inocência, felizmente são pilares fundamentais do nosso sistema penal.

Um sistema que poderá ser revisto, nomeadamente em termos de prazos processuais, mas que nunca deve abdicar destas traves mestras.

Assim como do duplo grau de jurisdição, do direito de recurso, porque a diversidade de opiniões também é fundamental.

Se o Mundo estava de olhos postos neste julgamento quero crer que terá ficado a pensar o mesmo que eu - Portugal é um Estado de Direito.