Litigância de má-fé (contempt of court) e as eleições presidenciais norte-americanas

 


Tenho ouvido dizer repetidas vezes que todos temos direito de recorrer aos tribunais quando detectamos alguma irregularidade.
Sem sombra de dúvida.
Como também não deve existir qualquer dúvida acerca da proibição desse recurso quando é baseado na má-fé, na ausência de quaisquer indícios de irregularidade.
Esse expediente, a utilização dos tribunais para outros fins que não a estrita efectivação da Justiça, é punido legalmente.
No Direito de raiz Continental com a figura da litigância de má-fé, na Common Law com a figura contempt of court.
Precisamente o que Donald Trump e a sua equipa de advogados têm vindo a fazer nos Estados Unidos.
A total ausência de provas que fundamentam a narrativa de Trump e Giuliani não pode ter só uma sanção económica decorrente dos brutais custos assumidos com todos os processos judiciais.
Merece uma sanção jurídica que sinalize firmemente o facto de os tribunais não poderem ser utilizados como arma de arremesso político e como expediente para adiar o inevitável.

Comentários

  1. Por aqui arma de arremesso político todo o tempo...
    Olho tv uma vez por semana e olha lá... vou ver o que ...?
    Boa entrada de mês de dezembro.

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    1. Ver o tonto do Bolsonaro dizer que não vai tomar a vacina que previne a Covid.
      Que o mês de Dezembro nos traga boas novas!

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  2. A ânsia dos Republicanos para manter o poder impede que vejam os danos que Trump está a causar. Uma vergonha. Que as consequências das suas atitudes corruptas sejam tão devastadoras, que levem muitos anos a recuperarem o perdido. Mas suspeito que continuem a manter a maioria... Biden não vai ter um mandato fácil.
    Os rios de dinheiro que têm sido gastos... desnecessariamente... só porque o fulano não quer ver que perdeu as eleições. Dinheiro que poderia ajudar tantas causas...

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    1. Mais que o dinheiro, espero bem que haja outras sanções.
      O que está a acontecer parece mesmo mentira.

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  3. Nunca pensei ver os EUA nesta situação. Oxalá que Trump e os seus comparsas paguem bem pela vil atitude de doidos.

    Beijos e um bom dia

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    1. Uma perfeita palhaçada, Fatyly.
      Muito triste, de palhaço pobre.
      Beijos

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  4. Trump é um louco napoleão dos dias modernos, assim como outros...Bom dia , Pedro.

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    1. Que tenta usar o sistema judicial para fins políticos, betonicou

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  5. Perder não custa. Custa é a cara e a azia com que se fica...
    .
    Um dia feliz
    Abraço

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    1. Não saber perder, não saber ser grande mesmo na derrota.
      Aquele abraço

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  6. Trump e sus muchachos, cientes de que nada pode inverter o resultado das eleições, vão-se entretendo quais meninos traquinas cuja finalidade é apenas chatear os pais.
    Um abraço

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    1. Mais uma razão para serem judicialmente responsabilizados, António.
      Aquele abraço

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  7. Uma tourada.
    Acho incrível que não haja ninguém com bom senso no partido republicano que cale aquele louco.
    Abraço Pedro

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    1. Se calhar até dá jeito a possíveis sucessores, Magui...
      Abraço

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  8. Se está falido , onde vai buscar o dinheiro? Não me digam que é das verbas estatais, please!!

    Parece que 70% dos republicanos estão crentes da fraude..mas as criaturas são mesmo imbecis ?!

    Feliz Dezembro para si e meninas

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    1. Contribuições, São, presumivelmente são contribuições.
      Feliz Dezembro

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  9. Há quem queira fazer a sua própria lei, infelizmente.

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  10. Era sabido que o tipo não ia largar o lugar sem tentar tudo e mais alguma coisa para ficar.
    Abraço, saúde e um bom mês de Dezembro

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    1. Não vale tudo, nem tudo é nem pode ser permitido, Elvira.
      Bom mês de Dezembro

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  11. O homem não quer, de forma alguma, largar as redeas do poder. Não é inteligente/obediente todo aquele idividuo que não consegue ou não quer reconhecer a derrota. Seja em que modalidade for!

    Um abraço e bom mês de Dezembro.

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    1. Quando é assim tem que ser obrigado, amigo Eduardo.
      Aquele abraço

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  12. Pedro : Acho que têm medo que despolete uma guerra civil, por isso estão a ir com calma, duvido que se faça justiça.

    Bom regresso também para si com o desejo que estejam todos bem de saúde.

    Beijinho

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    1. Partir o país ao meio já conseguiu, Fê.
      Beijinho, tudo de bom

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  13. Uma atitude ignóbil e desconcertante.
    O Trump não quer deixar o poleiro e isso, penso que causará grandes danos económicos ao país.

    Beijos Pedro

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  14. É um louco, coitado nem sabe perder, de forma alguma quer abandonar a casita branca rs.
    Tudo de bom

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