SURREAL

Não gosto nada de me pronunciar acerca de processos judiciais que correm os seus termos nos tribunais.

Mas o que foi ontem noticiado deixou-me simultaneamente triste e preocupado.

Critérios que são secretos? Processos que estão incompletos mas cujos documentos em falta não podem ser revelados? Os mesmos que estão disponíveis online??? Regras de conduta e de distribuição de competências não escritas?

A ignorância acerca do que deve ser o funcionamento da Administração Pública é demasiado aflitiva para ser deixada passar em claro.

Administração aberta, celeridade processual, colaboração da Administração com os particulares, princípio da legalidade, devem ser pedras basilares do funcionamento do sistema administrativo.

Princípios que parece serem sistematicamente negados ao mais alto nível por quem se revela profundamente incompetente e por quem é conivente com essa incompetência.

Transformar o funcionamento da Administração Pública em algo opaco, secreto, é o pior inimigo de um Estado de Direito.

A quem assiste impávido e sereno a este desfile de horrores permito-me lembrar Bertolt Brecht.

Um dia pode chegar a vossa vez e não haverá ninguém para vos defender.