Um país, dois sistemas (com ou sem máscaras)

O Supremo Tribunal de Hong Kong deixou claro que o princípio “um país, dois sistemas” vigora naquela Região Administrativa Especial.

A decisão de considerar contrária à Lei Básica a lei que proibia a utilização de máscaras nas manifestações é uma decisão marcante.

Porque representa a consagração daquele princípio como realidade presente, estruturante, porque reafirma a tripartição de poderes, a independência do poder judicial, dos tribunais, a centralidade do rule of law.

A decisão de recorrer a esta lei, que o Executivo de Carrie Lam foi ressuscitar das cinzas da memória (a lei data de 1922 e não era utilizada desde 1967), foi insensata, inábil, ineficaz, produziu o efeito contrário ao desejado.

O que não surpreende vindo de um Executivo que insiste no erro, no tiro no pé.

Como se deve fazer em situações similares, os que discordavam da medida contestaram-na no local próprio.

E foram ouvidos ficando o sério aviso para todos – o sistema judicial de Hong Kong está vivo e atento.

E o princípio “um país, dois sistemas” também.