15 de novembro de 2017

À beira de um precedente perigoso?


Já se sabia que este dia iria chegar.
O dia em que o mais jovem deputado eleito para ter assento na Assembleia Legislativa de Macau seria confrontado com a acusação de ter cometido crime de desobediência qualificada.
Desde o dia da sua eleição todos sabiam que esse dia iria chegar. 
Tudo muito normal, não há que ver fantasmas onde eles não existem. 
Sulu Sou, na época ainda um quase cidadão comum, terá prevaricado, foi autuado, o processo seguiu os seus trâmites normais, agora é notificado da acusação contra si deduzida. 
A grande diferença é que Sulu Sou é hoje deputado. 
Nessa qualidade goza de imunidade, coisa bem diferente de impunidade. 
Imunidade que só lhe pode ser retirada pela própria Assembleia Legislativa. 
Recebida a notificação judicial por parte do Presidente da Assembleia Legislativa este remete-a para a Comissão de Regimento e Mandatos para que esta se pronuncie e se decida depois em Plenário pelo levantamento da imunidade parlamentar ou não. 
As semelhanças com o que se passou em Hong Kong são demasiado tentadoras. 
Mas não devem comprometer o nosso juízo acerca da questão. 
Muito menos o da Comissão de Regimento e Mandatos e do Plenário da Assembleia Legislativa. 
Que ficam com um caso muito complexo e muito mediático para decidir. 
E que, se decidirem pelo levantamento da imunidade parlamentar de que goza Sulu Sou, estarão a abrir um precedente muito perigoso e de consequências futuras imprevisíveis.

18 comentários:

  1. Bom dia caro Pedro Coimbra

    Todos nós, digo eu, quando mais jovens fazemos coisas que, se mais adultos não as faríamos. Umas cenas menos graves, como por exemplo, ir ao quintal do vizinho colher uma laranja sem autorização desse, como por exemplo um dia passar junto a um carro e partir-lhe a antena do rádio, ou mesmo retirar-lha levando-a como recordação. Sei lá, com outros fazer gravites em monumentos, ou até em residências luxuosas.

    Acontece que os anos passam, chega-se à idade ( mais) adulta e aí o pensamento muda. Na enorme maioria para melhor felizmente. Só que muitas vezes o destino confronta-nos com o passado, e aí, as coisas podem complicar-se. Parece ser o caso do seu belíssimo tema que acabei de ler
    .
    { Suporta o coração a ilusão, o ódio, o desamor }
    .
    Deixo cumprimentos e os votos de uma Quarta-Feira muito feliz.
    .


    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Este garoto é um conhecido activista aqui em Macau, Gil António.
      Enquanto tal, e longe de acreditar que ia ser eleitos deputado, esteve envolvido numa manifestação que deu barraca.
      E agora coloca-se a questão acerca do que fazer.
      É deputado goza de imunidade.
      Mas o Tribunal tem que o notificar para depor.
      E a Assembleia Legislativa tem que decidir se lhe levanta a imunidade ou não.
      Que todos cumpram o seu papel com muito cuidado e muita cabecinha é o que se pede.
      Cumprimentos, votos de uma quarta-feira muito feliz também.

      Eliminar
  2. E a desobediência qualificada traduziu-se em quê, Pedro?
    Qual é a moldura penal? Os Tribunais são independentes?
    As questões que atrás levantei não invalidam que todos, repito, todos os cidadãos tenham que cumprir a Lei, meu amigo.

    Aquele abraço.

    P.S. - Para quando a vinda à Madeira? Gostaria de cá estar para os receber (isto é, se não estiver a viajar).

    P.S. 2 - Estou a retomar o hábito do blog, vamos ver se é desta.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Perguntas de resposta complexa, Ricardo.
      Acredito na independência dos Tribunais.
      Até prova em contrário acredito na independência dos Tribunais.

      Quando for à Madeira, e hei-de ir à Madeira, eu aviso com antecedência para as famílias se encontrarem.

      O blogue continua a ser visita frequente.
      E, claro, sempre que há um post novo, há comentário meu.

      Aquele abraço!

      Eliminar
  3. Respostas
    1. Essa é a única certeza que podemos ter neste momento, Francisco.
      Aquele abraço

      Eliminar
  4. ótimo texto! agradeço sua visita e seus comentários no blog! Um forte abraço. ;)

    Blog: O Planeta Alternativo

    ResponderEliminar
  5. Veremos o que decidem...

    Comento aqui as regras de fato de banho dizendo que deveriam ser sujeitas a tudo quanto foi a ditadura as criaturas que têm saudades de Salazar !!!!!

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. As criaturas que têm saudades de Salazar, na sua grande maioria, nem fazem ideia do que acontecia na época, São.
      Têm saudades do pobretes mas alegretes sem saberem o que isso representava.

      Eliminar
  6. Sinceramente Pedro, não sei bem que dizer. Levantar a imunidade pode levantar um precedente perigoso, mas não fazer nada não é um convite à impunidade?
    Um abraço

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Nunca levou à impunidade, Elvira Carvalho.
      Esperemos é que não se ceda à tentação de afastar vozes incómodas, eleitas directamente, por motivos que nada têm a ver com a sua condição de parlamentares...
      Um abraço

      Eliminar
  7. Quando eles têm podres, vem tudo ao de cima.
    É preciso ter cuidado nessas posições.

    Beijinhos, Diana.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Mas ter podres se calhar é algo que muita gente tem, Diana Fonseca.
      Cuidado com os telhados de vidro.
      Beijinhos

      Eliminar
  8. i think doing is better than doing nothing until act has good intentions behind it

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. The Legco members must be meeting now, baili.
      Let's see what they come up with.

      Eliminar
  9. É um dAQUELES casos em que se é preso por ter cão e por não ter, Pedro

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. A Comissão de Regimento e Mandatos decidiu .... não decidir.
      Pilatos fez escola há muitos anos.

      Eliminar