17 de dezembro de 2015

Administração de águas territoriais como incentivo à diversificação económica


A questão do domínio hídrico de Macau, da jurisdição sobre as águas à sua volta, foi um tema longamente debatido e objecto de grandes dissensões entre as autoridades portuguesas do Território e as autoridades centrais.
Com a entrada em vigor da Lei sobre as Águas Territoriais e Zonas Adjacentes, uma das leis nacionais adoptadas localmente após Dezembro de 1999, a questão ficou definitivamente resolvida.
A jurisdição das águas territoriais à volta de Macau era uma questão de soberania, como tal reservada ao primeiro sistema.
Se era este o entendimento, consagrado em lei, existiu sempre a ressalva de Macau poder vir a gerir o domínio público hídrico à sua volta, desde que o fizesse de harmonia com o disposto na Lei Básica e não à luz da legislação aprovada ainda sob administração portuguesa.
Assim, no ano de 2012, as autoridades locais fizeram o pedido formal de administração das águas territoriais à sua volta às autoridades centrais, e Xi Jinping, de visita à RAEM, anunciou que esse desejo iria ser satisfeito.
É este o enquadramento que nos permite perceber na sua plenitude a decisão do Governo Central ontem anunciada de conceder à RAEM a administração das águas territoriais à sua volta, numa extensão de cerca de oitenta quilómetros quadrados.
Uma prenda para celebrar mais um aniversário da RAEM, mas uma prenda que chega com um ralhete em surdina, um caderno de encargos e alguns recados em fundo.
A necessidade de solicitar a autorização do primeiro sistema para fazer novos aterros na área marítima que vai ser administrada pela RAEM compreende-se perfeitamente como manifestação do poder soberano do primeiro sistema.
Como se compreende que, ao deixar bem claro que esses aterros que porventura venham a existir, não podem ser utilizados com a finalidade de ali instalar estruturas destinadas a jogos de fortuna e azar, o Governo Central está a reforçar a necessidade de diversificação económica na Região e a dar o seu contributo nesse sentido.
Haja imaginação, empreendedorismo, da parte de Macau.
As autoridades centrais deram o pontapé de saída, mostram disponibilidade para colaborar na tarefa de diversificar a economia local, mas fica a ideia de estarem a perder a paciência para repetir constantemente o mesmo discurso.

10 comentários:

  1. Um artigo interessante e Macau não pode viver só do jogo.
    Um abraço e continuação de uma boa semana.

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    1. É isso que a China anda a dizer continuadamente, Francisco.
      Agora até ajudou nesse desígnio com esta medida.
      Aquele abraço

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  2. Não discordo dessa vontade do poder central em querer abrir o leque de opções , caso contrário e, pelo menos, visto de fora, Macau será tão só um casino gigantesco.

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    1. Faz todo o sentido e tem sido repetido à exaustão, São.
      Agora até teve este empurrão.

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  3. Caro Amigo Pedro Coimbra.
    Depois de ler tuas considerações e como o considero como se fosse um irmão temporão, tomo a liberdade de perguntar como foi para os meus irmãos lusitanos, residentes em Macau, o processo de adaptação, porque não ficaram mais sob a égide do reino distante além-mar a partir do dia 20 de dezembro de 1999?
    Caloroso abraço. Saudações inquridoras.
    Até breve...
    João Paulo de Oliveira
    Um ser vivente em busca do conhecimento e do bem viver sem véus, sem ranços, com muita imaginação e com muito gozo.

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    1. Nos primeiros tempos havia aqui uns pardalitos do telhado que achava que os portugueses estavam a mais, Amigo João Paulo de Oliveira.
      Mas não tiveram hipótese nenhuma.
      Porque a China sempre viu a presença portuguesa em Macau como uma mais-valia, como factor diferenciador, como forma de Macau não ser apenas e só mais uma cidadezinha no meio da grande China.
      E também como ligação para o mundo lusófono.
      Quando as autoridades chinesas deram um murro na mesa a presença portuguesa passou a ser acarinhada.
      Pessoalmente nunca enfrentei problemas.
      Pelo contrário, Macau deu-me TUDO - estabilidade familiar, profissional, financeira, emocional, tudo o que se pode desejar.
      Aquele abraço

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  4. O poder central começa a mostrar que não tem força perante o maior casino mundial em que Macau se está a transformar...julgo eu de que...!

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    1. Ao contrário, Fatyly - o poder central está claramente a demonstrar quem é que manda aqui e a passar (mais uma vez!!) a mensagem que não chega ser o maior casino do mundo.
      É preciso muito mais que isso.

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  5. Que as boas notícias também sejam celebradas Pedro !

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    1. Angela,
      Como dizia na respostas ao nosso Amigo João Paulo de Oliveira, Macau deu-me tudo.
      Por isso mesmo critico o que tenho que criticar, celebro o que há para celebrar.
      Porque realmente gosto muito de Macau.
      Cito o escritor local Henrique de Senna - Fernandes - Portugal é a minha Pátria, Macau a minha Mátria.

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