16 de julho de 2014

Tribunal Constitucional


Para ler atentamente.

Texto retirado de despacho do Tribunal Constitucional:

"Nenhum critério densificador do significado gradativo de tal diminuição quantitativa de dotação e da sua relação causal como início do procedimento de requalificação no concreto e específico orgão ou serviço resulta de previsão legal, o que abre caminho evidente à imotivação."

Desafio qualquer um a traduzir isto.

17 comentários:

  1. Porra, Pedro, você é jurista, tal como eu, e não sabe decifrar esta pérola da literatura jurídico-constitucional?

    Mau, mau.... :DDDDDDD

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    1. Para decifrar uma pérola destas nem linguista, Ricardo.
      Sinceramente não consigo descortinar a razão de tornar o Direito ainda mais inacessível ao cidadão comum.
      Não devia ser o oposto?
      Deve ser mau feitio meu....

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  2. ... e se os juristas não entendem, como hei-de eu, leigo cidadão na matéria, entender ? ... rsrsrs

    ... Mas continuo com a eterna dúvida : Se em 13 Juízes há por ex. 7 (ou 10) que entendem a Constituição de uma maneira e 6 (ou 3) que fazem leitura diferente, por que razão não terá o Governo "legitimidade" de lhe dar a interpretação dos 6 (ou 3) , sabendo ainda por cima, que esse assunto vai por eles ser analisado e decidido ?...

    Claro que ter que aceitar a decisão da maioria (do Tribunal) é "outra coisa" e é o que tem feito ! :( ... portanto, não vejo legitimidade em quem diz que o Governo, governa, atropelando a Constituição !
    .

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    1. Rui,
      A separação de poderes tem que ser sagrada.
      O Governo apresenta projectos de lei, o TC aprecia.
      E têm que se respeitar mutuamente.
      Especialmente quando discordam na interpretação da lei.
      O sistema está muito bem desenhado e pode funcionar muito bem se todos o respeitarem e se respeitarem.

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    2. Plenamente de acordo, Pedro. É o que eu digo :

      "Claro que ter que aceitar a decisão da maioria (do Tribunal) é "outra coisa" e é o que tem feito ! :( ... portanto, não vejo legitimidade em quem diz que o Governo, governa CONTRA a Constituição !"

      Refiro-me é a que o Governo aceita (como tem que ser) o veredicto ( e sempre tem que arranjar alternativas) e que no próprio Tribunal Constitucional também há quem pense que determinados projectos de Lei são constitucionais !
      O que não compreendo é que haja Juizes que PENSEM que sim (que são constitucionais) e que o Governo (à partida) não o POSSA PENSAR ! :(

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    3. Essa é a sedução do Direito, Rui - dar lugar a diferentes opiniões, a diferentes interpretações, desde que devidamente fundamentadas.
      A essencial diferença entre a opinião de um jurista uma opinião jurídica
      A primeira não tem nenhum valor científico, só vincula o seu autor; a segunda faz doutrina, jurisprudência

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  3. ~
    ~ Esta palha que o TC publica, deve seu a mesma que habitualmente os alimenta e que os mergulha numa "imotivação" de tal ordem, que me sinto completamente desmotivada em viver neste país. ~

    ~ ~ ~ ~ Beijinhos. ~ ~ ~ ~

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    1. Majo,
      Agora percebo onde vai a presidente da AR buscar aquelas pérolas que por vezes lança.
      Presunção e água benta...
      É só isso que da vontade de dizer.
      Beijinhos

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  4. Entre o que li e um texto em chinês, fico à mesma com os olhos em bico, Pedro!
    Não percebi patavina! Sou 'emotiva' mas fiquei desmotivada com essa evidente 'imotivação'.:)

    Beijinhos.

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    1. O chinês, falado pelo menos, é muito mais acessível, Janita.
      Vaidade pura e simples o escrever desta forma.
      Beijinhos

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  5. Nem com tradução simultânea, Pedro. Duvido que o intérprete tenha capacidade para intrepertar a coisa.
    Um texto intencionalmente confuso, meu caro.

    Aquele abraço.

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    1. Acredito que seja essa a explicação para esta bizarria - algo intencionalmente confuso.

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    1. Nem a brincar se escreve uma coisa destas, luisa :)))

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  7. 1ª tentativa - "não existir um critério na lei para a diminuição do dinheiro do serviço e para a não evolução na carreira, faz com que as pessoas não se sintam motivadas"?

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  8. Depois de 1ª tentativa fui ler os comentários anteriores para saber qual seria a tradução...e desisti :)

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    1. Compreende agora as frases da presidente da AR, Gabi?
      Foi no TC que ela as aprendeu :))

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