20 de fevereiro de 2014

Portugal é um Estado de Direito?


Portugal é um Estado de Direito!
Foi com esta afirmação peremptória que alguém que me é muito próximo justificou a sua decisão de transferir a liquidação mensal da sua reforma para a Caixa Geral de Pensões, em Portugal, em detrimento do Fundo de Pensões, em Macau.
Estávamos nas vésperas da transferência de poderes em Macau e pairava um sentimento de alguma incerteza acerca de qual seria a postura da administração chinesa na futura Região Administrativa Especial.
Compreensivelmente, aqueles que tinham durante a sua vida activa efectuado os descontos necessários para garantir a tigela de arroz para si e para as suas famílias no futuro, queriam assegurar-se que essa tigela de arroz ia estar ali ao seu dispor chegado o momento contratualmente estabelecido.
Suprema ironia, a administração chinesa tem vindo a honrar pontualmente os compromissos assumidos.
Simultaneamente, o Executivo português, o Governo do Estado de Direito, rompe unilateralmente o contrato social que tinha voluntariamente subscrito.
Como milhares de outros reformados e pensionistas, esta pessoa amiga sente-se revoltada e traída.
E aquilo que era uma certeza, uma afirmação peremptória, transformou-se numa pergunta - Portugal é um Estado de Direito?
Acabrunhado, envergonhado até, tenho que responder - nem sempre.

37 comentários:

  1. Estado de direito?!
    Estamos todos a ser espoliados!
    No que concerne a pensões e reformas, não vemos nada direito ...
    Vemos tudo torto, com os idosos sem possibilidade de pagarem os seus medicamentos... Um país de miseráveis!

    Quais são as funções que desempenha?

    ~ ~ ~ Betjinhos. ~ ~ ~

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    1. Majo,
      Eu sou jurista na Administração Pública de Macau.
      Já levo quase 15 anos de descontos para a aposentação e digo-o com toda a frontalidade - se me viessem, após a minha vida activa e os descontos efectuados, dizer que afinal não há dinheiro e não lhe vamos pagar o que prometemos, acho que havia problemas.
      É inconcebível, inaceitável.
      Não interessa a cor política, é uma questão pura de Direito, de frustração de legítimas expectativas, de roubo institucionalizado.
      Beijinhos

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  2. O meu irmão é economista, esteve aí como acessor.

    A gestão financeira está mais "limpa" ?

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    1. A Macau de hoje é muito diferente da Macau antes da liberalização do Jogo, Majo.
      Continua a ter as suas especificidades (não se deve dizer isto em Macau!) mas são diferentes.
      Mais específicas, digamos.
      Eu gosto muito de viver aqui.
      É o paraíso?
      Não acredito em paraísos terrenos.
      Mas é um local agradável para eu e a minha família vivermos.
      E isso, para alguém como eu, conservador, é o essencial.

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    2. ~ ~ ~ Felicidades, J.Pedro. ~ ~ ~

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  3. É como diz a canção de Sérgio Godinho "Só neste país" e "a malta" acha natural...
    :(

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    1. Rui,
      Há limites para tudo.
      Se me pedirem para identificar um limite, não tenho dúvidas em apontar as pensões de reforma.
      Como é que se pode dizer a alguém que, o que legitimamente esperava, porque para isso contribuiu toda uma vida, já não lhe vai ser entregue, ou não lhe vai ser entregue na sua totalidade?
      Não me interessa nada se a responsabilidade é do(s) Governo(s), da troika, do raio que os parta.
      Não pode ser, ponto final!

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  4. Estado de quê, Pedro?

    Já o foi, provavelmente, mas não com a cretinagem que, actualmente, nos (des)governa, digo isto, com frontalidade, e você sabe que eu, tal como o Pedro, sou um conservador.

    Aquele abraço, Pedro!

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    1. Uma coisa que não somos, de certeza, é cegos.
      Já se ultrapassaram os limites do admissível.
      Mas, pelo que se vai ouvindo (ainda ontem!!) vem aí mais pancada.
      Esta gentinha ensandeceu??!!
      Aquele abraço!!

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  5. "Não há direito" diz-se quando alguém se sente injustiçada.
    Pessoas sensatas não fariam as tropelias que estes frangos fazem que optam sempre pela solução mais fácil, castigando os que estão mais a jeito. Esquecem-se que sem princípios não há comunidades esquilibradas e que mais tarde ou mais cedo o povo encontra na sabedoria ancestral a forma de "resolver ": olho por olho, dente por dente.

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    1. O exemplo que apresento é um entre milhares, Agostinho.
      Mas serve para ilustrar o quão inaceitável é tal procedimento.
      E nem se argumente que a(s) pessoa(s) não precisa(m).
      É dele(s), é o seu património, é o seu direito, que conquistou com uma vida de trabalho e descontos.
      Não há nada mais linear.

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  6. Se não se importa vou comentar dois em um.

    Comecemos pelo post anterior´.

    Só o facto de Maria Albuquerque se ver obrigada a afirmar que o bando do Poder nada tem contra reformados e pensionistas a desmente!!

    E se ela não sabe, eu ouvi Alexandre RElvas (mandatário da candidatura do reformado algarvio à Presidência) afirmar na Universidade de Verão às jovens criaturas do PSD que os pais estavam a viver à custa dos filhos, que não teriam reforma !!!

    Como se não fosse a altíssima taxa de desemprego que fizesse perigar as pensões e nós não tivéssemos descontado toda a vida para assegurar um mínimo de dignidade na velhice!!

    Ainda bem que não tem nada contra , senão já nos tinha mandado fuzilar contra uma parede qualquer. Ou, melhor, atirado do Cabo de Sagres para o Atlântico, pois pouparia as balas já que estamos em contenção de despesas...

    Seria mais honesto, como escrevi no facebook do senhor de Boliqueime, ter dito para assassinarem os pais e os avós quando chegassem a casa!

    Estado de Direito, Portugal? Neste momento e com a corja que a maioria do "bom povo português" elegeu, mesmo sabendo que Passos não tinha experiência nenhuma nem de trabalho nem de governação( como , aliás, elegeu o fantasma de Belém mesmo já se sabendo de estórias muito mal explicadas), é um sítio muito mal frequentado como diz Pulido Valente.

    Um bom dia, com muita tristeza aqui.

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    1. O que está a acontecer com os reformados e os pensionistas é o que mais me revolta.
      As pessoas pensaram que estavam a garantir um futuro tranquilo, a tal tigela de arroz, e isso é-lhes negado?
      Como é que isso é possível?

      Sabe o que mais me assusta, São?
      Quem nos governa não presta.
      Mas não aparece uma alternativa minimamente credível a esta gentalha.
      E isso é mesmo assustador.
      Não quero parecer sebastianista, mas precisamos que apareça um novo projecto, outras pessoas, porque estas, as que governam e as que estão na oposição, não valem uma me#%^!!

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    2. Pois , o drama é esse: quem está no Poder e arredores é uma escumalha asquerosa vendendo o país por um prato de lentilhas e a Oposição é um desastre, porque - embora ache Seguro mais capaz de , pelo menos, tentar defender o país, é outra luminária vinda da respectiva Juventude partidária - tal como passos.

      Sou , sempre fui de Esquerda , mas nunca ligada a qualquer partido e sofrendo na pele esse facto e o horror que foi o PREC...só que, neste momento, estamos em novo PREC, mas de sinal contrário e , acho, muito pior para o país, que está sendo destruído.

      A extrema-direita está a subir em flecha, com óptimas relações com os sionistas e está a actuar eficazmente , levando a água ao seu moinho.

      A Esquerda, a social democracia, toda essa área e até a Direita democrática estão completamente sem capacidade de resposta, desgraçadamente!!

      Precisamos, sim. Mas necessitamos também de um povo que não esteja a ser intoxicado com doses maciças de futebol, programas estúpidos e alguns até boçais, e telenovelas!

      Se me puder dizer onde posso ler a varta de resposta de Fernado Tordo ao seu filho João, agradeço

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    3. São,
      Fica aqui o link - http://www.dn.pt/inicio/artes/interior.aspx?content_id=3695171
      Mas digo-lhe que apanhei hoje uma surpresa muito desagradável.
      Está no meu Facebook.
      É uma notícia do "i" que os tipos do blogue Blasfémias também reproduzem.
      Ora porra!

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  7. Não há direito termos semelhante Estado! :(

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    1. Os portugueses, e o país, não mereciam esta escumalha, Rosa dos Ventos :(

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  8. Não, não é de todo e eu diria Portugal é agora uma estado Merkelado...e há que abater por completo o estado social, educação e saúde em prol de "tubarões" que mantêm os seus status à custa de uma corrupção sem precedentes.

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    1. Fatyly,
      Não sei se viu a reportagem Os Donos de Portugal.
      Se não viu, por favor veja no Youtube.
      Está ali tudo muito bem explicadinho.
      Com caras e nomes.
      Que já vêm de muito longe.

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  9. Uma das coisas que me assustam é o facto de sentir que alguém, nos corredores do poder, faz tudo para acabar com esse Estado de Direito.

    E se tal acontecer, é como vendermos a alma ao diabo.

    Aquele abraço.

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  10. Não, Portugal deixou de ser um Estado de Direito, para ser um Estado de Muito Torto. E o que este governo tem vindo a fazer com os reformados (e não só) é absolutamente vergonhoso!

    Beijocas

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    1. Vergonhoso até é simpático para qualificar tanta falta de pudor, Teté.
      Beijocas

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  11. Pedro:
    Diga ao seu amigo que neste momento no estado português a única lei que se aplica é a determinada, no momento, pelo governo e o seu capanga Cavaco

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    1. Carlos, já é a segunda vez que escrevo o nome com minúscula hoje :)

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  12. Passo para deixar o meu beijinho e uma flor

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    1. Beijinhos, Adélia.
      Gosto muito de a ver por aqui.
      É muito bom sinal.

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  13. Para mim é mais um "estado de torto".
    Beijinho

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    1. O que está a acontecer, especialmente com os reformados, é absolutamente intolerável, Maria do Sol
      Beijinho

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  14. Infelizmente, está a mostrar-se um estado de direito apenas para alguns... Que vergonha!

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    1. Muitos poucos, Graça.
      E, em boa medida, a mesma corja de há já muitos anos.

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    1. É difícil haver divergências perante aquilo que todos podemos facilmente constatar, Margoh :(
      Abraço

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  16. pois...
    Portugal é um estado 'duvidoso' ...

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