Caso Miguel Relvas / Público

Caso Público

Relvas: "Fui ilibado em toda a linha e para mim este processo está encerrado"

Miguel Relvas, ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, regressou hoje ao Parlamento para falar das conclusões do relatório da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social - que não deu como provadas as pressões sobre uma jornalista do Público. E diz que não renuncia ao direito da sua defesa.

Miguel Relvas, ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, está no Parlamento para falar do caso "Público". Por solicitação do PS, depois de conhecido o relatório da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cujas conclusões, aliás, foram citadas pelo governante, que depois deste caso se encontra, agora, sob linha de fogo por causa do curso que obteve. Miguel Relva, aliás, acabou por fazer menção ao facto de o Público todas as semanas lhe enviar perguntas sobre "a minha actividade política e não política. É permanente e é raro o dia em que não sou notícia no Público. Todos os dias fazem perguntas, todos os dias obtêm resposta. Ninguém é limitado nem condicionado". 

Quanto ao relatório da ERC, Miguel Relvas tira uma conclusão: "fui ilibado em toda a linha e este processo está encerrado", declarou aos deputados, numa audição que começou pouco depois das nove horas. Miguel Relvas, dizendo que teve um comportamento e uma atitude rara nos governos – já que optou por responder pessoalmente e não por escrito –, diz que está sempre disponível para se deslocar ao Parlamento. Mas Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, contrapôs dizendo que o ministro Miguel Relvas não quis ir ao Parlamento justificar este caso. "Estou aqui a sujeitar-me a responder a questões, e bem, baseada nas conclusões do relatório da ERC". Volta a dizer que a ERC o iliba em toda a linha, mas "se a deliberação tivesse sido outra, tinha de a aceitar e tirar as devidas cosequências. Há um relatório que foi elaborado e que é claro e objectivo".

Por várias vezes, nas curtas intervenções, Miguel Relvas salientou que o relatório não foi redigido pelos membros do conselho regulador, mas sim pelos técnicos "conceituados e reputados", afastando assim a ideia de que a deliberação era política. "Esta deliberação não foi elaborada pelo poder político". E o conselho, acrescentou, resolveu não alterar o relatório. "Os membros eleitos votaram um relatório elaborado pelos técnicos e nada foi alterado", declarou, dizendo desconhecer qualquer versão em que Carlos Magno tivesse dito que havia uma pressão inaceitável. Na comissão parlamentar de Ética, Comunicação e Cidadania, Carlos Magno disse que achava que na deliberação constava a frase de que tinha havido uma pressão inaceitável. Miguel Relvas diz que não tem de ir comentar o que disseram os membros da ERC, mas sim apenas os factos que diz estarem na deliberação. 

Miguel Relvas optou por citar o relatório nas partes que diz que não se dá por provado que o ministro tenha promovido black out informativo em relação ao Público, não se dá como provado que tenha ameaçado divulgar o que quer que seja de quem quer que seja, não foi provada a existência de pressões ilícitas em relação ao Público e a sua jornalista, não se verificou condicionamento da liberdade de imprensa. Para Miguel Relvas a deliberação "com suficiente clareza desfaz todas as dúvidas". Miguel Relvas cita mesmo Teixeira da Mota, advogado do Público, que afastou, nas declarações à ERC, o cenário de pressão ilícita. 

Para Miguel Relvas o processo arrastou-se mais do que seria razoável. O ministro-adjunto ainda lembrou que foi pedida a reabertura do processo na ERC, mas houve a decisão técnica de não reabrir. Quatro membros votaram a favor da não reabertura. Para o governante, "as conclusão são objectivas e claras" e salientou que a ERC fez a investigação a seu pedido. "Não se pode ir a penalties o que ficou resolvido em 90 minutos", conclui Miguel Relvas, antes de ouvir o deputado Filipe Neto Brandão, do PS, deixar a ideia de que o ministro-adjunto devia tirar as devidas conclusões de um relatório que para este deputado não foi assim tão claro a ilibar Miguel Relvas. "Sei como estou na vida pública, respondo pelos meus actos e comportamentos. Prescindimos de falsos moralismos. Não é aceitável querer fazer interpretação de uma deliberação. Não gosta da deliberação, não é um problema meu".

Em resposta aos deputados socialistas, Miguel Relvas acrescentou considerar "irrenunciável a prática do meu direito à minha indignação, sempre que sentir que há um atentado à minha honra. Ao ter este comportamento, beneficio todos os agentes políticos. Quem acusa tem de apresentar provas, não podemos estar sujeitos a que tudo seja dito e feito. Sabemos muitos de muitas situações da vida política portuguesa de assassinatos de carácter e honra sem razão. Sempre que sentir que é inadequado o comportamento não renuncio ao direito da defesa da minha dignidade e da minha honra custe o que custar, custe a quem custar".

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