29 de agosto de 2012

Acutilante comunicado difundido pelo Conselho de Administração da Sociedade Portuguesa de Autores



SPA CONDENA A POSSÍVEL EXTINÇÃO
DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO

O Conselho de Administração da SPA encara com a mais justificada
preocupação as declarações do Dr. António Borges, em entrevista à TVI, que
apontam claramente para a concessão a privados do serviço público de rádio e
televisão e para a extinção do Canal 2 da RTP, ao mesmo tempo que estranha e
lamenta que este pré-anúncio não tenha sido feito pelo ministro da tutela,
responsável político por toda esta operação.
A confirmar-se a opção enunciada pelo assessor do governo para as
privatizações, poderemos estar em presença da efetiva extinção do serviço
público de rádio e televisão em Portugal, o que representará um grave
retrocesso em relação ao que se passa em toda a Europa da União e em
relação ao que foi conquistado em democracia, depois do 25 de Abril de 1974.
Se a RTP 2 vier a ser extinta, centenas de milhares de pessoas ficarão privadas,
diariamente, do acesso a informação e programação cultural, cívica e científica
que de outro modo nunca estará ao seu alcance. Por outro lado, há que saber
qual o destino a dar a cerca de 1500 postos de trabalho que esta operação
privatizadora irá pôr em causa, podendo acrescentar ainda mais desemprego ao
já existente e que atinge valores alarmantes.
Por todas estas razões, a SPA, que representa cerca de 25 mil autores
portugueses de todas as disciplinas, considera indispensável que o ministro
Miguel Relvas explique, com clareza e carácter de urgência, em sede
parlamentar, o que o governo pretende, de facto, fazer, que o Presidente da
República tome posição sobre este assunto e que o mesmo faça o secretário de
Estado da Cultura, Francisco José Viegas, escritor e jornalista que, durante
anos, fez programas culturais na rádio e na televisão, designadamente num
quadro de serviço público.
É também importante que seja conhecida a posição oficial do CDS/PP sobre
esta matéria, uma vez que opiniões até agora conhecidas de deputados e
dirigentes do partido da coligação governamental são reveladoras de um
profundo incómodo com as declarações de António Borges.
Este modelo de concessão a privados e de extinção de um canal não levanta
apenas questões de natureza mediática ou cultural, sendo, no essencial, um
problema político, e também de Estado, o que leva a SPA a apelar aos seus
associados no sentido de que, pelos meios ao seu alcance, tomem posição
sobre a morte anunciada do serviço público de rádio e televisão em Portugal,
que seguramente muito os irá afetar.
Defender a continuidade do serviço público de rádio e televisão constitui um
ato de defesa dos princípios e dos valores democráticos e a condenação de
uma dinâmica privatizadora que, como alguém já disse, parece querer fazer
passar o Estado à clandestinidade. E vale a pena perguntar: se, como afirmou o
gabinete do ministro Miguel Relvas, é positivo tudo o que representa poupança
para o Estado, logo para os contribuintes, será que foi esse o critério seguido
no “caso BPN”, que a todos penaliza e envergonha ?

Lisboa, 24 de Agosto de 2012

O Conselho de Administração

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